O que muda na jornada de trabalho com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista passou a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017, atualizando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos pontos que ela promoveu foi a mudança na jornada de trabalho, onde pode ocorrer a redução do intervalo de almoço dos empregados para, no mínimo, 30 minutos. O governo, encabeçado... Continuar Lendo →

A nova lei trabalhista e o controle de jornada de trabalho.

Em 26 de abril de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL nº 6.787, de 2016, que altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o texto tramita no Senado e, se for aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial. O referido projeto de lei visa modificar alguns pontos... Continuar Lendo →

Siglas utilizadas pelo MTE na fiscalização de ponto e suas definições.

SREP – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto é o conjunto de equipamentos e programas utilizados para o registro eletrônico de ponto. Enquadram-se como SREP, e consequentemente na Portaria 1.510/2009, todos os casos em que sejam usados meios eletrônicos para identificar o trabalhador, tratar, armazenar ou enviar qualquer tipo de informação de marcação de ponto. REP – Registrador Eletrônico... Continuar Lendo →

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